Todas as unidades fixas de Pronto Atendimentos ao Cidadão (PAC) realizam atendimento e encaminhamento para a segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN). O serviço é gerenciado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Como forma de ampliar os serviços no Estado, auxiliando no menor deslocamento e burocracia para os cidadãos, a oferta está disponível nas nove unidades fixas da capital e nas seis do interior. Os atendimentos ocorrem de forma presencial nos PACs, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
De acordo com a secretária executiva de Cidadania, France Medeiros, essa ampliação é uma parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) e de grande importância para o cidadão.
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“Nós da Sejusc atestamos a hipossuficiência das pessoas e elas têm a oportunidade de ter, novamente, a segunda via de certidão de nascimento. É uma orientação do Governo do Estado do Amazonas que chegue ao usuário, a ponta, essa cidadania, fazendo com que essas pessoas tenham acesso ao RCN. É uma parceria com a Arpen, que é uma associação que lida diretamente com os cartórios do Amazonas”, pontuou a secretária.
A técnica da Secid, Maristela Gomes, comentou sobre os documentos necessários no serviço de RCN e sobre como funciona o serviço de encaminhamento.
“Se não houver a possibilidade de uma cópia da RCN ou casamento ou óbito, ela pode trazer a Carteira de Trabalho com foto ou CNH, e se não houver nenhum desses documentos pode vir com o pai e a mãe e é feito uma pesquisa nos dados da Prodam”, explicou Maristela.
E lembra de que para a correção de nome, letras, números, não dá direito a essa hipossuficiência. “Nós não fazemos a emissão, pois não somos o cartório, porém damos esse documento de hipossuficiência e a pessoa vai até o cartório de origem e dá entrada no documento”, comentou a técnica.
