Imagine o seguinte cenário: Você, enquanto motorista, sempre costuma respeitar as leis de trânsito, sinalizar corretamente e dá prioridade aos pedestres. Sabia que boas ações no trânsito podem reduzir o valor de impostos, como o IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para quem tem veículos e deve ser pago todos os anos.
Nesse sentido, existe a ”Lei do Bom Condutor”. Desde 2015, quando foi regulamentada no Amazonas, os proprietários de veículos automotores que não cometeram infrações no trânsito têm direito a descontos no valor do tributo.
Vale ressaltar que o benefício se aplica às pessoas físicas.
Mudanças positivas no trânsito no Amazonas
A lei basicamente estimula mudanças de comportamento no trânsito. Para motoristas que não tiveram multas no ano passado, o desconto é de 10%. Para quem não cometeu infração em 2021 e 2022, a redução é de 15%. E se o condutor não obteve multa nos três anos anteriores, tem direito a 20% de desconto.
Como solicitar desconto pela Lei do Bom Condutor no Amazonas?
O benefício pode ser solicitado anualmente pelo dono do veículo, até 30 dias antes do vencimento do IPVA. O requerimento está disponível no site da Sefaz-AM (http://www.sefaz.am.gov.br/).
Os contribuintes também podem fazer o requerimento ou obter esclarecimentos na Central de Atendimento, que funciona no prédio Ozias Monteiro, anexo da sede da Sefaz/AM e também nos 18 postos e agências de arrecadação no interior do estado.
Dados
A procura pelo benefício cresceu 115% no Amazonas comparando os anos de 2020 e 2022. Em 2020, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) recebeu 3.029 solicitações.
Já em 2022, o número mais que dobrou, chegando a 6.510 pedidos, o que representa um total de descontos de R$ 1,9 milhões. Isso possibilita que motoristas sejam cada vez mais prudentes no trânsito por causa do benefício financeiro.
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