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Política

STJ proíbe operações de busca e apreensão contra Arthur e Elizabeth Valeiko

Vitoria Amanda
Atualizado em 2023/05/23 at 6:39 PM
Vitoria Amanda 2 anos atrás
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O ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, e a esposa dele, Elizabeth Valeiko, tiveram referendado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o habeas corpus que impede que os dois sejam alvos de operações policiais de busca e apreensão pela Justiça do Amazonas.
A decisão é do ministro Org Fernandes, vice-presidente do STJ, que negou recurso do Ministério Público do Estado (MPE).
No MPE, a ex-primeira-dama de Manaus está inserida em uma investigação que apura supostas práticas de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro no Fundo Manaus Solidária.
Na decisão, o ministro Og Fernandes diz que o MP-AM “não refutou o fundamento do julgado recorrido atinente à insuficiência de fundamentação ao decreto de busca domiciliar, limitando-se a alegar a legitimidade da fundamentação per relationem”.
“Portanto, a não contestação de fundamento suficiente para manter o acórdão impugnado atrai a aplicação do óbice da Súmula n. 283/STF, inviabilizando o conhecimento do recurso”, concluiu.

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Termos Amazonas, Manaus
Vitoria Amanda 23/05/2023 23/05/2023
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Por Vitoria Amanda
Estudante de Jornalismo, Vitória Amanda integrou a equipe do Segundo a Segundo como estagiária. Atuou na apuração de pautas e redação de conteúdos, além de auxiliar nas Redes Sociais.
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