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Cidades

Lei do AM que obriga aviso prévio para fiscalizar gatos é questionada no STF

Vitoria Amanda
Atualizado em 2024/10/29 at 12:03 AM
Vitoria Amanda 2 anos atrás
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Representando a Amazonas Energia, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma lei do Amazonas que obriga o aviso prévio aos consumidores das fiscalizações nos contadores de luz, com o objetivo de identificar desvios – os famosos gatos.

Na ação, a Abradee sustenta que a lei dificulta a atuação da Amazonas Energia e que sem o “elemento surpresa” seria difícil realizar as vistorias e fiscalização dos consumidores.

A lei foi sancionada em fevereiro de 2022.

O texto foi elaborado durante a conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) que investigou a atuação da Amazonas Energia.

A legislação determina que concessionárias de luz e água são obrigadas a comunicar ao consumidor, por escrito, mediante comprovação, com pelo menos dez dias de antecedência, o local, data e hora da realização da inspeção ou vistoria técnica.

Com isso, o consumidor pode, caso deseje, acompanhar a atividade pessoalmente ou por meio de representante nomeado.

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Vitoria Amanda 29/10/2024 15/05/2023
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Por Vitoria Amanda
Estudante de Jornalismo, Vitória Amanda integrou a equipe do Segundo a Segundo como estagiária. Atuou na apuração de pautas e redação de conteúdos, além de auxiliar nas Redes Sociais.
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