Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira, 25, o governador do Amazonas, Wilson Lima, deu o pontapé inicial na reforma administrativa que vai fazer na estrutura do Estado. Os projetos, que já tramitam no parlamento estadual, preveem a recriação de três secretarias e alterações em outras cinco pastas governamentais.
O projeto pede autorização dos deputados para a recriação de três secretarias, agora com novos nomes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (antiga Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos – SEMGRH); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (antiga Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus – SRMM); e a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (antiga Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL).A partir das mudanças, Wilson Lima argumenta, em um trecho da mensagem aos parlamentares, que busca “as condições necessárias para que as ações governamentais obtenham o ganho de eficiência indispensável ao enfrentamento dos desafios impostos à administração pública estadual.”
Segov será turbinada
A mensagem enviada à Aleam faz a Secretaria de Estado de Governo (Segov) assumir status de ‘supersecretaria’ no Estado. Conforme o texto, o governo quer dar autonomia “administrativa, técnica, finalística e financeira” à pasta, chefiada atualmente por Sérgio Litaiff.Além disso, o projeto estabelece que a Segov passará a integrar os órgãos vinculados diretamente ao gabinete do governador.
Para completar, a pasta vai supervisionar o Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito), um dos maiores arrecadadores do Estado, no lugar da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM).
Mais mudanças
O projeto prevê, ainda, a reorganização e a criação de novos cargos comissionados nas estruturas do Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas), UG-Padeam (Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação) e Funati (Fundação da Universidade Aberta da Terceira Idade).
O governador pede que a tramitação na casa legislativa se dê em regime de urgência. Veja o texto na íntegra: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/161515/mg_21_23_comp.pdf
