A aplicação no Amazonas das emendas de relator (RP9), que fazem parte do chamado orçamento secreto das casas legislativas, é o centro de uma auditoria aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo é saber sobre os investimentos em saúde com o recursos e saber quem definiu e que projetos foram escolhidos.
O pedido de apuração partiu dos deputados federais, Marcel Van Hattem (Novo/RS) e Adriana Ventura (Novo/SP).
Eles afirmam que o Amazonas foi um dos estados que mais recebeu o valor das emendas do orçamento secreto para investimentos no Fundo Nacional de Saúde do Amazonas, em 2022.
“Com base em análise preliminar dos tipos de autor das solicitações para as emendas RP9, por meio de dados extraídos no site da Comissão Mista do Orçamento, observou-se uma discrepância grande para a quantidade de solicitações oriundas de usuários externos para os estados do Amazonas (73,1%), Piauí (63,8%) e Maranhão (58%). Para o caso específico do Amazonas, as solicitações por esses usuários representam quase três quartos ¾ do total das emendas para o Fundo Nacional de Saúde (peça 3, p. 9-10).”
O Tribunal acatou as alegações feitas pelos parlamentares e afirmou que vai abrir uma espécie de auditoria para verificar como foram feitos os gastos dessas emendas no estado.
Os valores não foram revelados pelo TCU e nem pelos deputados.Ministério da Saúde será acionado.
O TCU pediu que o Ministério da Saúde envie um relatório sobre as aplicações do montante para analisar a regularidade do investimento com dinheiro público.
De acordo com o pedido dos parlamentares, a RP9 não apresenta transparência do recurso público e o destino do valor só se torna acessível quando é realizado o pagamento.
No documento, Van Hattem alega que, no caso do Amazonas, o destino do recurso foi indicado por “usuários externos”, que acabaram ganhando protagonismo político, mesmo não ocupando cargos públicos e que podem ser usados como laranjas por parlamentares.
Alguns desses “usuários externos”, diz o parlamentar, são investigados ou condenados pelo crime de corrupção.
Ao Segundo a Segundo, o Tribunal de Contas da União afirmou que a auditoria será feita e não tem prazo para ser finalizada. Após a conclusão, será enviada ao Congresso Nacional.
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