Um estudo da Organização Mundial do Trabalho (OIT) aponta que o trabalho escravo contemporâneo no país concentra seu foco em zonas de desmatamento da Amazônia. Na última década, mais de 19 mil pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo no Brasil. Segundo o Ministério Público do trabalho (MPT-AM), uma das razões para este ciclo se perpetuar é a pobreza extrema na região amazônica.
De acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, as peculiaridades do Estado do Amazonas (isolamento e grande distância entre municípios, reduzida malha rodoviária, restrito acesso à internet e a meios de comunicação em geral nos municípios distantes da capital) favorecem a subnotificação de casos de trabalho escravo, em razão das dificuldades enfrentadas pela população para a realização de denúncias.
Para Gabriela Menezes Zacareli, procuradora do MPT no Amazonas e em Roraima, programas sociais de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade são essenciais, pois aumentam o patamar civilizatório de brasileiros marginalizados.
“Esses programas sociais são importantes justamente para que a pessoa não seja obrigada a se sujeitar a esse tipo de trabalho. Quando é em uma localidade muito pobre, e as pessoas começam a receber esse tipo de auxílio, elas acabam também aumentando a sua qualidade de vida”
No viés preventivo, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região se destaca pela forte atuação junto à Operação Acolhida e pela destinação de valores oriundos de termos de ajuste de conduta e acordos judiciais a projetos de apoio aos imigrantes venezuelanos, pelo Projeto Mujeres Fuertes, dirigido pela Associação Hermanitos e voltado à capacitação profissional de mulheres imigrantes.
No cenário nacional, devido à denúncia de vinícolas gaúchas contratando empresas acusadas de trabalho análogo à escravidão, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, no dia 28 de fevereiro deste ano, publicou nota onde culpava “sistema assistencialista”, defendendo as empresas autuadas.
“Situações como esta, infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema. Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”, diz trecho da nota.
A procuradora, em visão contrária, defende que estes auxílios obrigam empresas e prestadoras de serviço a oferecerem condições dignas aos trabalhadores.
“As empresas da localidade, as fazendas, elas acabam por ter que contratar a valores mais altos, a salário mais altos, a condições de vida e moradia mais altas, porque essas pessoas não se sujeitam a qualquer coisa, porque já recebem um auxílio governamental que é suficiente para que elas possam comer, ter um abrigo. Então não vai ser só por um abrigo e por uma alimentação que elas vão se sujeitar a qualquer trabalho”, completa.
