A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e o prefeito de Manaus, David Almeida, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (13/04) iniciando as tratativas para a reativação do Centro de Resolução de Conflitos (Cejusc/Dívida Ativa) no qual, dentre outros serviços, será oportunizado aos contribuintes a negociação de dívidas com o Município.
A ideia é que, com o Cejusc/Dívida Ativa, os cidadãos tenham como renegociar e quitar débitos resultantes do não pagamento – dentro do prazo de vencimento – de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de ISS (Imposto sobre Serviços) e outros.
As tratativas iniciadas hoje (13/04) pela chefe do Poder Judiciário Estadual e pelo chefe do Executivo Municipal devem avançar com definições que serão discutidas por representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Justiça Estadual, sobretudo por magistrados que atuam em Varas da Dívida Ativa e que conduzem programas de incentivo à conciliação.
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