Eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas nas últimas eleições poderão ficar isentos de pagar a multa da Justiça Eleitoral e expedir a quitação eleitoral. O benefício será dado a quem fizer parte do público-alvo da Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se”, a ser realizada em Manaus entre os dias 8 e 12 de maio, no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, localizado no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza diversas instituições públicas para a emissão de Certidões de Nascimento (1ª e 2ª via), gratuitamente, a pessoas em situação de rua da capital amazonense, povos indígenas, ribeirinhos e vítimas de desastres naturais como alagamentos e deslizamentos de terra, dentre outros grupos populacionais vulneráveis.
Durante os cinco dias do Registre-se, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), vai participar com a expedição itinerante de título de eleitor. A novidade é que não será cobrada multa de quem não foi às urnas – e estiver dentro do público-alvo da campanha – em todas as operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE): expedição, transferência, revisão e segunda via do título de eleitor.
A medida está prevista no Provimento nº 13/2023, publicado nesta semana no Diário da Justiça Eletrônico e assinado pela vice-presidente e corregedora do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
No Amazonas, o Registre-se está sob a coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM). O objetivo da mobilização é erradicar do sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável.
Segundo dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil.
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