O ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 11ª sessão ordinária do TCE-AM, nesta segunda-feira (10), em R$ 494 mil por irregularidades em uma licitação realizada em 2017. O total diz respeito a multa, no valor de R$ 14 mil, e alcance, no valor de R$ 480 mil.
A condenação foi fruto de uma representação que apurava irregularidades no Pregão Presencial 14/2017 realizado pela Prefeitura. Segundo a representação, acatada pelos membros do TCE-AM e pelo relator do processo, auditor Mário Filho, não foi identificada a ausência de pesquisa de mercado e estudo que justificasse a quantidade dos itens solicitados, a divergência entre os valores cedidos às empresas vencedoras do certame.
O TCE-AM identificou, ainda, indícios de sobrepreço na aquisição de papel higiênico, disparidade nos valores relacionados à aquisição de materiais pelas secretarias municipais entre os anos de 2016 e 2017 e ausência de documentos comprobatórios sobre a aquisição de materiais.
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O ex-prefeito Herivâneo Vieira de Oliveira foi notificado diversas vezes pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), mas não apresentou justificativas acerca das suspeitas de irregularidades apontadas na representação.
Herivâneo Vieira de Oliveira possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
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