Nesta quarta-feira (15/03), foi aprovada a criação de 59 novos cargos de confiança no quadro pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), com salários que variam de R$ 2.368,50 a R$ 19.347,89. Agora, o texto segue para a sanção do governador Wilson Lima (União).
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o projeto de lei (PL) 88/2023 teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (COPSP).
A desembargadora Nélia Caminha, presidente da Corte, justifica que “considerando a criação de novas unidades jurisdicionais e administrativas, faz-se necessária a criação dos cargos pertinentes ao quadro de pessoal, visando a prestação de serviço mais adequado e eficiente ao desenvolvimento da atividade jurisdicional e administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas”.
A resolução que aprovou o anteprojeto a ser enviado ao Legislativo foi aprovada pelo Pleno na sessão do dia 13 de janeiro.
Orçamento
Para 2023, a Lei Orçamentária Anual prevê mais de R$ 1 bilhão destinados para o TJ-AM. No ano passado, o dinheiro que “sobrou”do orçamento, foi concedido pelo então presidente Flávio Pascarelli como um abono salarial de R$ 20 mil para todos os servidores da Corte.
“Considerando o saldo positivo entre receita e despesa resta demonstrado que a despesa analisada não implica em desequilíbrio orçamentário-financeiro do órgão, visto que se acomoda ao orçamento anual do Tribunal de Justiça”, disse a desembargadora.
Os valores podem ser consultados nos links abaixo: https://www.tjam.jus.br/media/com_res102cnj/32_02_23.pdf
