A proibiĆ§Ć£o da instalaĆ§Ć£o dos medidores aĆ©reos de energia na cidade de Manaus foi sancionada, nesta sexta-feira (31), pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
A Lei nĀŗ 3.024/2023, oriunda da CĆ¢mara Municipal de Manaus (CMM), foi assinada no Centro de CooperaĆ§Ć£o da Cidade (CCC), no bairro AdrianĆ³polis, zona Centro-Sul, com a presenƧa do presidente da CMM, Caio AndrĆ©, e vereadores favorĆ”veis Ć criaĆ§Ć£o da legislaĆ§Ć£o.
Na ocasiĆ£o, o prefeito destacou que uma das questƵes do projeto Ć© a poluiĆ§Ć£o visual causada pelos medidores aĆ©reos nas ruas de Manaus. A nova lei serĆ” publicada na ediĆ§Ć£o desta sexta-feira do DiĆ”rio Oficial do MunicĆpio (DOM).
āQuero aqui parabenizar a cĆ¢mara pela aprovaĆ§Ć£o da lei, quero parabenizar todos os vereadores pela postura. Nesse momento acabo de sancionar uma lei aprovada pela cĆ¢mara municipal que vai para publicaĆ§Ć£o no dia de hoje. Ela trata exatamente sobre a questĆ£o visual da nossa cidade, e essa lei trata exatamente isso entĆ£o, para que essas posturas nĆ£o venham acontecer mais na nossa cidade. Todos aqueles cabos de fio e ainda mais com os medidores, isso traz uma poluiĆ§Ć£o visual muito grande na cidade, nĆ³s estamos buscando nos adequar de uma forma mais moderna atravĆ©s da lei do vereador Caio aprovadaā, assegurou o prefeito David Almeida.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Caio AndrĆ©, acrescenta ao artigo 1Āŗ da Lei Municipal nĀŗ 2.208/2017, um novo parĆ”grafo Ćŗnico que proĆbe a instalaĆ§Ć£o de sistemas de mediĆ§Ć£o de energia elĆ©trica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elĆ©trica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elĆ©trica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluiĆ§Ć£o visual.
āTodos nĆ³s estamos fazendo nosso papel, indo ao encontro do que mais anseia a populaĆ§Ć£o da nossa cidade. Eu acredito que a partir de agora nĆ³s temos um marco legal para tratar nĆ£o sĆ³ da questĆ£o dos medidores, mas principalmente das fiaƧƵes aĆ©reas que existem nos nossos postesā, completou o presidente da cĆ¢mara, vereador Caio Assis.
O projeto foi aprovado em votaĆ§Ć£o final, depois de ter passado por duas comissƵes na Casa Legislativa, atestando a constitucionalidade da matĆ©ria: ComissĆ£o de ConstituiĆ§Ć£o, JustiƧa e RedaĆ§Ć£o (CCJR); e ComissĆ£o de FinanƧas, Economia e OrƧamento (CFEO).
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