A proibição da instalação dos medidores aéreos de energia na cidade de Manaus foi sancionada, nesta sexta-feira (31), pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
A Lei nº 3.024/2023, oriunda da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi assinada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul, com a presença do presidente da CMM, Caio André, e vereadores favorÔveis à criação da legislação.
Na ocasiĆ£o, o prefeito destacou que uma das questƵes do projeto Ć© a poluição visual causada pelos medidores aĆ©reos nas ruas de Manaus. A nova lei serĆ” publicada na edição desta sexta-feira do DiĆ”rio Oficial do MunicĆpio (DOM).
āQuero aqui parabenizar a cĆ¢mara pela aprovação da lei, quero parabenizar todos os vereadores pela postura. Nesse momento acabo de sancionar uma lei aprovada pela cĆ¢mara municipal que vai para publicação no dia de hoje. Ela trata exatamente sobre a questĆ£o visual da nossa cidade, e essa lei trata exatamente isso entĆ£o, para que essas posturas nĆ£o venham acontecer mais na nossa cidade. Todos aqueles cabos de fio e ainda mais com os medidores, isso traz uma poluição visual muito grande na cidade, nós estamos buscando nos adequar de uma forma mais moderna atravĆ©s da lei do vereador Caio aprovadaā, assegurou o prefeito David Almeida.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Caio AndrĆ©, acrescenta ao artigo 1Āŗ da Lei Municipal nĀŗ 2.208/2017, um novo parĆ”grafo Ćŗnico que proĆbe a instalação de sistemas de medição de energia elĆ©trica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elĆ©trica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elĆ©trica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
āTodos nós estamos fazendo nosso papel, indo ao encontro do que mais anseia a população da nossa cidade. Eu acredito que a partir de agora nós temos um marco legal para tratar nĆ£o só da questĆ£o dos medidores, mas principalmente das fiaƧƵes aĆ©reas que existem nos nossos postesā, completou o presidente da cĆ¢mara, vereador Caio Assis.
O projeto foi aprovado em votação final, depois de ter passado por duas comissões na Casa Legislativa, atestando a constitucionalidade da matéria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
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