Anunciado oficialmente na última semana, o reajuste de 43,6% no tÃquete dos servidores públicos federais foi oficializado nesta sexta-feira, 31/3, com uma portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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A elevação de R$ 200 faz com que o valor nominal do tÃquete salte de R$ 458 para R$ 658. O reajuste, o primeiro desde 2016, vale para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com a publicação, os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha emitida no mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.
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Segundo a ministra Esther Dweck, ainda há uma defasagem entre o valor do tÃquete na relação com os demais poderes, mas havia uma trava burocrática que impedia que o reajuste, fosse realizado num valor maior do que as perdas inflacionárias do perÃodo.
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“A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica que só é possÃvel o reajuste com o valor da inflação acumulada desde o último aumento. A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes, mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença”.
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Afirmou a ministra.
REAJUSTE DE 9%Â
O novo valor do auxÃlio-alimentação é parte do acordo entre Governo Federal e entidades representativas de servidores referente ao reajuste salarial da categoria. A proposta aceita foi de 9% de aumento salarial linear para todos a partir de maio, a ser pago em junho.
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Para que a medida seja efetivada, o Governo Federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei para a concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA). A mensagem foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhada também nesta sexta-feira (31/3). O reajuste foi o primeiro resultado da rodada de negociação entre Governo Federal e representantes dos servidores, polÃtica retomada durante a atual gestão.
