A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Manaus informou, nesta sexta-feira (24/3), que, a partir do próximo dia 3 de abril, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão suas emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) bloqueadas no sistema Nota Manaus. Os empreendedores deverão utilizar o sistema Nota Nacional do Governo Federal para emitir o documento.
A Secretaria Municipal de Finanças, através da Gerência de Monitoramento dos Sistemas Fiscais (GEMSI), informou os MEIs por meio de e-mail e explicou que a medida está de acordo com a Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional n° 169/2022 que alterou a Resolução n° 140/2018. O sistema Nota Manaus estará disponível apenas para consultas, a partir do dia 3 de abril.
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