A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, por meio da delegacia de Pompeu, a Operação Animes, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet, especificamente em relação a variedade de animações japonesas conhecidas como “Animes”. A ação faz parte de mobilização coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas.
Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, no município de Pompeu, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Os dois maiores sites de pirataria digital em anime foram retirados do ar.
Durante o cumprimento dos mandados o objetivo é a apreensão de equipamentos computacionais, dentre os quais: HDs internos, dispositivos informáticos, que demonstrem a materialidade de crime.
A operação integrada no combate à pirataria online ocorre como um desdobramento da “Operação 404” e está sendo deflagrada com a cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil. As equipes policiais de Minas Gerais realizaram as buscas e apreensões, além do bloqueio de sites.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
Animes
O nome faz referência a uma grande variedade de animações japonesas conhecidas como “Animes”, sendo uma das principais ações da operação tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
