A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) está intensificando as campanhas educativas para prevenir o abandono de animais nas feiras e mercados da capital. A Semacc fixou nos corredores e entradas principais das feiras, placas informativas sobre Lei n° 9.605/98, referente ao abandono de animais, em virtude do grande número de cães e gatos que são abandonados
Para o titular da Semacc, Wanderson Costa, a sensibilização e a informação são meios eficazes para que as pessoas tenham conhecimento que o abandono de animais é desumano e um ato criminoso de acordo com o código penal brasileiro.
Ainda de acordo com Costa, foi por meio de requerimento do parlamentar, que em junho de 2022, as feiras e mercados começaram a receber as placas contendo as informações e, desde então, esses locais são sinalizados com alertas para que o crime não seja cometido. A intenção é massificar a informação entre os feirantes e clientes, e assim controlar o número de animais abandonados que ficam perdidos e esquecidos nessas áreas.
De acordo com o código penal é caracterizado como crime os maus-tratos, abandono, ferir, mutilar, falta de higiene, não disponibilizar ao animal abrigo do sol ou chuva, não alimentar e dar água, e negar assistência veterinária.
Denúncia
Em caso de denúncias, dúvidas ou outras informações, o usuário pode entrar em contato via e-mail: [email protected], ou no 0800 280 8 280 (segunda a sexta-feira, de 8h às 17h).
Aqueles que desejarem informar a polícia sobre algum caso suspeito, podem fazer a denúncia anônima pelos números: 181, da SSP-AM, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados; 190, nos casos de socorro emergencial; ou (92) 3239-3870 / 99962-2340, da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA).
