A Defensoria Pública do Amazonas (DPE) anunciou, nesta quinta-feira (26), que vai mover uma ação judicial coletiva contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para anular o sorteio de vagas para as creches municipais. A seleção está marcada para ocorrer na manhã desta sexta-feira (27) pela Prefeitura de Manaus.
Hoje, a Defensoria reuniu novamente com a Semed, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Casa Civil do Município, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus e Ministério Público do Estado (MPAM). Mas não houve consenso.
Segundo a DPE, a Secretaria de Educação alegou não ter tempo hábil para realizar outro processo, considerando os critérios de vulnerabilidade sugeridos pelo órgão em ofícios encaminhados no início da semana. Por isso, a Casa Civil municipal decidiu prosseguir com o sorteio de vagas, sem alterar os critérios previamente estabelecidos.
De acordo com a Defensoria, a ação coletiva visa assegurar o acesso das famílias mais vulneráveis às vagas oferecidas nas creches municipais e a maior transparência do processo.
A Prefeitura informou que, das vagas sorteadas, 60% serão destinadas aos inscritos no Cadastro Único (CAD) e 40% para os que não participam. A Semed afirma que os critérios seguem as recomendações do MP-AM, que estabelece a rede municipal de ensino sobre o sorteio das vagas das creches, priorizando o critério de vulnerabilidade social das famílias inscritas.
A transmissão ao vivo demonstra a lisura do processo de matrícula das unidades que atendem crianças de 1 a 3 anos. Atualmente, a rede municipal atende esse público infantil em 24 unidades.
