Realizada na manhã desta terça-feira (31), a 1ª Sessão Ordinária do ano foi marcada pelo julgamento de 115 processos. Durante a sessão, o Pleno julgou irregulares as contas do secretário e subsecretário municipais de Infraestrutura (Seminf) em 2014, Luiz Filho Borges e Orlando Cabral Holanda, e multou os gestores em de R$100,7mil, considerando multa e alcance.
De relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos, o processo que multou o gestor foi aprovado por unanimidade entre os demais membros do Pleno. No relatório foi apontado que os gestores da Seminf em 2014, Luiz Filho Borges e Orlando Holanda, pagaram recolhimentos do INSS com juros e multas; não justificaram diferenças em diárias pagas com valor superior na locação de veículos, e permitiram o abastecimento desses veículos fora do horário permitido.
Além dessas irregularidades, foi identificado que os veículos abastecidos na gestão tiveram quantidade de combustível acima da capacidade dos tanques de cada modelo, vislumbrando a possibilidade de mais um ato irregular. Os gestores afirmaram que foi solicitado ao gerente de abastecimento justificativa, porém, não houve resposta à Corte de Contas sobre os fatos narrados.
Pelas irregularidades, o então secretário Luiz Filho Borges foi multado em R$10 mil, e o então subsecretário multado no mesmo valor. Os gestores foram considerados em alcance solidário de R$80,7 mil, totalizando cerca de R$100,7 mil a serem devolvidos aos cofres públicos no prazo de 30 dias, caso decidam não recorrer da decisão.
