O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu, na última segunda-feira (28/11/2022), Recomendação para tornar obrigatória a presença de médicos especialistas para realização de procedimentos médicos, independentemente da complexidade, e 02 (dois) médicos cirurgiões para qualquer procedimento médico cirúrgico, por exemplo, obstétricos e de cirurgia geral, seja em regime eletivo, de urgência, de mutirão, entre outros. A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, titular da 1ª PJ do município.
“A assistência à saúde obstétrica no Amazonas é lastimável, salta aos olhos os casos de má assistência relatados nas denúncias, situação que demonstra a precariedade da estrutura de saúde e existência de profissionais mal preparados”, explicou o Promotor de Justiça Rafael Del Castillo da Fonseca.
A Recomendação é decorrente de uma denúncia formulada pelo Conselho Tutelar de Coari informando fortes indícios de possível negligência médica, que acarretou a morte de 03 (três) recém-nascidos, além de suposta “violência obstétrica” praticada por um médico do hospital municipal.
“O termo ‘violência obstétrica’ é equivocado, pois ele dá uma ideia errada do problema, já que transfere a responsabilidade dos problemas da assistência unicamente para os médicos e profissionais da saúde, isentando o gestor público da sua culpa, quando na verdade o cenário que temos é: falta de estrutura nas unidades de saúde, falta de insumos, medicamentos, equipamentos etc., e uma formação de médicos de qualidade duvidosa”, finalizou o Promotor de Justiça.
