O Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Polícia Militar (GTPM) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu, após uma ação judicial, suspender descontos indevidos do salário de um policial militar do estado do Amazonas. Segundo ele, os descontos chegavam a 70% do valor total do pagamento mensal.
O caso chegou ao conhecimento da Defensoria em setembro deste ano, após o militar procurar ajuda no GTPM. O grupo de trabalho oferece apoio e assistência jurídica gratuita aos policiais militares desde julho, nas dependências do Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, no bairro Petrópolis, na Zona Sul.
De acordo com os defensores que atuam no grupo, em conversas com as partes, verificou-se que havia um erro judicial em um processo do militar, o que motivou a ação para solicitar a suspensão dos descontos indevidos. O pedido foi atendido e, em três dias, foram sustados.
Outros dois policiais militares também conseguiram decisões favoráveis após buscarem atendimento com o grupo.
Um deles, que pleiteava gratificação salarial, estava com o processo parado. Após a Defensoria analisar o caso e entrar com novo pedido, no requerimento já existente, o processo foi movimentado e concluído, dando direito ao policial de obter a gratificação solicitada.
O GTPM também conseguiu evitar que um PM perdesse verbas salariais de 2015, que em tese estavam prescritas. Com um trabalho minucioso, os defensores conseguiram comprovar a inaplicabilidade da prescrição neste caso, obtendo assim, êxito total em favor do PM. O processo foi julgado em apenas dois meses.
Assistência na capital e no interior
Desde a sua implementação, em julho deste ano, o GTPM já realizou mais de 120 atendimentos de policiais nas áreas de Direito da Família, Direito Público e Militar, tanto no âmbito administrativo quanto penal.
“Com o grupo de trabalho, a DPE-AM sai na frente no país na busca de incluir os policiais mais vulneráveis sob a proteção dos direitos humanos e do acesso à Justiça. Com tal medida, espera-se também reflexos positivos na proteção dos direitos de grupos mais vulneráveis nas ruas. O policial que conhece a força protetora dos direitos humanos terá ainda mais empatia e respeito por essa pauta em seu cotidiano”, frisou o defensor Maurílio Casas Maia, que atua no GTPM.
O grupo oferta atendimento jurídico gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, dentro do Comando Geral da PMAM. Para realizar um atendimento, o policial militar pode ir direto no local ou entrar em contato pelo telefone (92) 98558-9083 ou pelo e-mail [email protected]. O serviço também está disponível para os policiais do interior do estado.
