No dia 03/11/2022 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou por meio da Resolução Homologatória o índice de Reajuste Tarifário Anual que deveria vigorar nas tarifas de energia elétrica a partir de 1º de novembro de 2022. O índice homologado conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 4,38%, sendo 5,71% para os consumidores em Alta Tensão e 3,74% para os consumidores em Baixa Tensão.
Contudo, sua aplicação foi condicionada à comprovação da adimplência setorial da Amazonas Energia.
Diante das medidas adotadas pela Distribuidora, no último dia 16/11, a ANEEL publicou o Despacho nº 3.265/2022 autorizando a Amazonas a praticar as novas tarifas a partir da data de sua publicação. Nesse sentido a Distribuidora adotará as devidas providências para atualização das tarifas de energia em cumprimento às decisões emanadas pelo órgão regulador.
De acordo com a ANEEL, o índice final homologado é resultante, especialmente, dos custos com a compra de energia, impactado tanto pelo aumento do ACR médio no Sistema Interligado Nacional, quanto pelo advento da Lei Complementar do Estado do Amazonas que alterou o regime de recolhimento do ICMS.
