A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou no último dia 04 de outubro, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra a concessionária Sistema de Abastecimento de Água (SISÁGUA), para apurar possíveis irregularidades no sistema de abastecimento de água em Manicoré.
Antes do procedimento, no dia 09 de setembro de 2022, a DPE-AM emitiu um oficio logo após tomar conhecimento de que o município estava sofrendo interrupções sistemáticas e preestabelecidas no fornecimento de água, possivelmente ligadas a reforma, perfuração e construção de poços do município.
Em resposta ao Padac, no último dia 21 de outubro, a concessionária confirmou a interrupção diária no período de 12h às 14h e informou que por conta de adversidades da natureza, como período de vazante dos rios e aumento no consumo – comum no período do verão – essa parada é necessária para recuperação do volume de água do reservatório e que não há como realizar um plano de contingência, considerando que são causas naturais.
Para o defensor público Ícaro Oliveira Avelar, a resposta da concessionária é um reconhecimento da violação do princípio da continuidade do serviço público. “A Siságua é uma concessionária de serviço público e deve prestar o serviço de forma adequada e contínua. Portanto, a justificativa de falha no serviço por questões naturais não pode ser aceita”.
Para regularizar a situação e evitar mais danos a população, o defensor explica que novas medidas serão adotadas para melhorar a qualidade do serviço prestado. “Nós vamos encaminhar um novo oficio para a concessionária para que nos enviem respostas mais precisas sobre o caso, assim como também encaminharemos ofícios para demais órgãos responsáveis, notadamente com o fito de verificar a possibilidade de um acordo ou, não sendo possível, subsidiar eventual ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP)”, completou o defensor.
