A Copa do Mundo do Catar começa no dia 20 de novembro, e o Brasil estreia no dia 24 em busca do hexa. Com a proximidade da competição, muitos torcedores já estão enfeitando suas casas e apartamentos para entrar no clima de torcida do campeonato.
Nessa hora, quem mora em condomÃnios precisa ter consciência de que não pode exagerar nos enfeites externos. Como regra geral, não é permitido fazer mudanças permanentes na fachada de apartamentos, como pintar a parede ou a varanda com as cores do Brasil, por exemplo.
Para Luiz Fernando Magalhães, que é presidente da Comissão de Direito UrbanÃstico da OAB do Distrito Federal, o que deve prevalecer é o bom senso. E é claro, ficar atento à s regras do condomÃnio antes de sair enfeitando tudo.
“Quando a gente está falando de um condomÃnio, condomÃnios têm regramento interno, um regimento interno, uma definição de como devem ser geridas as áreas comuns. Então, eu recomendaria a todas as pessoas que desejassem enfeitar suas casa, enfeitar as ruas para a Copa do Mundo que primeiro tivessem a curiosidade de acessar esses regramentos do condomÃnio, os seus estatutos e, talvez, entrar em contato com os sÃndicos, por se tratar de um condomÃnio”, explica o advogado.
Se um morador abusar das normas condominiais, ele estará sujeito a sanções administrativas, como multas. E caso as regras de um condomÃnio sejam rÃgidas demais para permitir o enfeite de fachadas para a Copa do Mundo, é possÃvel promover uma assembleia de condôminos para votar pela flexibilização dessas normas.
De: Agência Brasil
