Familiares e responsáveis legais podem solicitar medidas protetivas e restritivas junto aos órgãos responsáveis
De janeiro até agosto deste ano, 163 inquéritos de crimes de violência contra pessoas da terceira idade foram remetidos pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (Decci) à Justiça do Amazonas. No período, seis prisões foram determinadas pelo poder judiciário. Nos últimos meses, a unidade da Polícia Civil intensificou as operações para fiscalizar denúncias em Manaus e na Região Metropolitana, com a operação Vetus.
As investigações das denúncias de violência contra idosos na capital resultaram, ainda, no registro de 316 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), procedimento aplicado em casos identificados como de menor potencial ofensivo.
Além das investigações criminais, as denúncias também são tratadas por meio de uma abordagem social. A Delegacia do Idoso é responsável por verificar a parte criminal, a procedência das denúncias e a instauração dos procedimentos criminais. Enquanto a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) auxilia com a parte de atendimentos psicológicos e de assistência social.
Responsável pela DECCI, a delegada Andrea Nascimento explica que quando a situação de maus-tratos contra o idoso é constatada, dependendo do crime, são instaurados procedimentos criminais. “São instaurados procedimentos cabíveis, dependendo do crime pode ser instaurado um TCO ou um inquérito policial, mas para que a gente possa apurar as denúncias é importante que elas cheguem ao conhecimento das autoridades”, afirmou a delegada, que deu mais detalhes sobre as denúncias.
“Mesmo que haja dúvida sobre a denúncia, se aquela denúncia é procedente ou não, um vizinho ou outro familiar que tenha alguma dúvida se o idoso está sendo maltratado, ou se está tendo os seus benefícios desviados, quando configura aí uma apropriação de bens da pessoa idosa, eles podem realizar a denúncia de forma anônima através dos canais de denúncia que é o disk 100 ou o 181”, completou.
De acordo com a DECCI, em situações urgentes, a população deve ligar para o 190, para que a Polícia Militar realize o flagrante.
Na hora do registro da denúncia, é realizado também uma verificação, um relatório social de vida da pessoa idosa e, após esse procedimento, os acompanhamentos necessários são encaminhados para outros órgãos de proteção.
Urgências
Medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas quando for possível a aplicação da lei Maria da Penha, dessa forma, é necessário que a vítima seja mulher e fique evidenciada a violência de gênero. Em caso de vítimas do sexo masculino é possível também solicitar o afastamento do agressor ou dos agressores por meio de medidas restritivas, explica a delegada.
“Essas medidas podem ser solicitadas via Defensoria Pública ou por meio de advogado particular”, orientou Nascimento.
Medidas protetivas
Idosos alvos de violência no ambiente familiar ingressaram com 26 ações pedindo medidas restritivas em Manaus, conforme a Defensoria Pública do Estado. Esse tipo de ação pode ser requisitado por mulheres e homens.
O atendimento garante distanciamento do agressor e pode ser requisitado por meio da Defensoria Pública de 1ª Instância, especializada em Atendimento ao Idoso, que fica na rua 02, casa 07, conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus.
Os atendimentos ocorrem de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h, não sendo necessário agendamento prévio. O telefone para contato é o (92) 98436-0387. Também é possível fazer o agendamento por meio do 129, o Disk Defensoria Pública, que funciona de 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.
