O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Humaitá, expediu recomendação, no último dia 08/09, visando o cancelamento, no prazo de 72 horas, das despesas relativas à contratação dos cantores nacionais Matheus e Kauan, efetuada pela Prefeitura através de inexigibilidade de licitação (Processo n. 3279/202-IL n. 9/2022).
A medida, tomada pelo Promotor de Justiça Weslei Machado Alves, visa resguardar o patrimônio público, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município que permanece inadimplente com a Amazonas Distribuidora de Energia e alegou, em ofício encaminhado ao órgão ministerial, não dispor de condições para arcar com custos de pagamento de direitos de servidores.
Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Weslei Machado Alves, priorizar gastos “voluptuários” em detrimento a serviços essenciais e pagamento de remuneração de servidores constitui violação aos princípios da legalidade e moralidade, sendo incompatíveis com a atual realidade econômico-financeira do Município.
“O Prefeito sugeriu um acordo para o pagamento do débito municipal em dez anos, ao passo que pretende desperdiçar recursos públicos com o pagamento de cantor nacional, a despeito de ter débito alimentar pendente de pagamento”, apontou o Promotor de Justiça.
Além do cancelamento dos gastos com a contratação dos artistas, o titular da PJ de Humaitá ainda recomenda a anulação imediata dos contratos, caso já tenham sido firmados, sob pena da propositura das medidas judiciais cabíveis.
