Nesta terça-feira (23/08), o governador Wilson Lima assinou o decreto que regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores da Saúde do Amazonas. Na prática, a medida destrava o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores, criado há 13 anos e que nunca saiu do papel, justamente, pela ausência de mecanismos de avaliação para basear o avanço dos profissionais.
O decreto que torna realidade a progressão de carreira dos servidores foi assinado na sede do Governo do Estado, no bairro da Compensa, zona oeste de Manaus, com a presença de representantes de nove sindicatos, da cúpula da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e Casa Civil. A medida atende demanda antiga da categoria e deve beneficiar mais de 15 mil servidores.
De acordo com o governador Wilson Lima, o decreto deverá ser publicado até o final do dia. Ele define a medida como uma ação de valorização para o servidor da saúde.
“Isso permite com que haja, por parte da secretaria, um indicativo para que esses servidores possam ter as suas progressões na carreira, e lógico que isso representa ganhos para esses profissionais. Isso foi construído juntamente com os representantes das categorias de profissionais da área de saúde e, desde 2009, eles pleiteavam esse decreto. É um reconhecimento do esforço desse profissional que está no dia a dia, na labuta para salvar vidas”, afirmou o governador.
A implementação da APD está inserida no eixo de investimentos para valorização dos servidores da saúde. Nesse sentido, o governo estadual adotou o auxílio-alimentação de R$ 600 e garantiu o pagamento da correção de 9,06% de datas-bases salariais.
O formulário da APD anexado no decreto teve aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e deverá ser aplicado a partir do próximo ano. Os critérios para a APD serão conduzidos por uma Comissão Permanente, criada por meio da Portaria 968/2020.
Um passo para a progressão
A avaliação de desempenho será um processo periódico de análise destinado a mensurar a qualidade do exercício das funções do servidor público estatutário. Entre os objetivos da APD está a instrução de processos de desenvolvimento na carreira, valorização e reconhecimento dos melhores desempenhos.
Com ela, os servidores terão seu desempenho mensurado, semestralmente, por si próprio e pelo chefe imediato.
“Como tudo que é novo na estrutura, precisa de um período de implementação, um período para que as pessoas se adaptem, formação de comissões, mas é um avanço muito grande você poder contar com essa arma de avaliação dos funcionários. Eles mesmos sentem muita falta de serem realmente reconhecidos como dedicados, como funcionários que cumprem as metas”, destacou o secretário de saúde, Anoar Samad.
O decreto que regulamenta a APD é um instrumento de gestão que atende a lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e que nunca havia saído do papel.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área da Saúde do Amazonas (Sindsaúde-AM), Cleidinir Francisca do Socorro, classificou a medida como histórica.
“É um dia histórico para todos os servidores públicos na área da saúde do estado do Amazonas porque era uma pauta de reivindicação da categoria e nenhum dos governos deu atenção, como está sendo dado agora. Esse decreto vai melhorar bastante a vida funcional e financeira de cada um dos servidores da área da saúde. A categoria está de parabéns com esse decreto”, comemorou.
