Denúncias podem ser feitas por e-mail, telefone e link na internet
A primeira semana de agosto de 2022 terminou com o preço médio da gasolina comum sendo vendida a R$ 5,59 nos postos em Manaus. Os dados fazem parte da Pesquisa Semanal de Preço de Combustível realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). E, assim como ocorre na capital amazonense, a redução de preço do produto também deve acontecer nos municípios do interior do Amazonas. Para isso, as fiscalizações estão sendo reforçadas em todo estado.
As equipes verificam se está sendo aplicada a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço do combustível ao consumidor final. Hoje essa alíquota é de 18%, conforme Decreto Estadual nº 45.973, de 5 de julho de 2022.
“O Procon-AM segue cobrando e ele não cobra sozinho. A gente tem o apoio do Ministério Público do Amazonas, da Defensoria Pública, das Câmaras Municipais. E o não cumprimento do Decreto pode configurar até em crime, se a redução do imposto não for repassada à população final. Então nossa orientação é: denuncie!”, reforça o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Fiscalização
O consumidor também pode ser um agente de fiscalização do Procon-AM e denunciar os municípios onde o decreto não está sendo cumprido. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail: [email protected] ou pelos telefones 0800 092 1512 e (92) 3215-4009/4012.
Outro canal disponível para que a população registre a reclamação é o site denuncia-combustivel.mj.gov.br, disponibilizado pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Ao acessar o link, os consumidores preenchem um formulário informando o nome do posto, a localização e se o estabelecimento disponibiliza em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual.
O objetivo do Procon-AM é que o consumidor seja beneficiado com a redução do imposto na gasolina.
