Para prevenir o abandono afetivo de idosos, o governador Wilson Lima sancionou a Lei N°5.930, que instituiu a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, que será realizada anualmente em outubro. De acordo com dados da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a média é de cinco denúncias de rejeição e abandono de pessoas da terceira idade, por mês.
A campanha será direcionada aos assistentes sociais estaduais, além dos estudantes em geral. Serão realizadas ações de conscientização sobre a necessidade do cuidado ao idoso por familiares, por meio de eventos e palestras. A secretária Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa, Luciana Andrade, afirma que o abandono pode até acarretar doenças.
“O abandono é considerado um crime. O idoso vivencia um preconceito contra a velhice, manifestada pelo isolamento cometido por seus familiares. Ocasionando ao idoso a sensação de desamparo, insegurança, depressão, desorientação, baixa autoestima, além de fatores de risco a manutenção da sua vida”, afirmou a secretária.
Os crimes contra a pessoa idosa no âmbito familiar são encaminhados para a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI). Os casos mais frequentes envolvem desde a prática dos maus-tratos e abandono em hospitais, até crimes financeiros, como explica a delegada da DECCI, Andréa Nascimento.
“No caso financeiro, o mais comum é o registro de apropriação de bens. O crime ocorre quando um familiar, geralmente filho ou neto, acaba utilizando o benefício do idoso para si. Eles utilizam a retenção de cartão magnético ou fazem um empréstimo na conta do idoso”, afirmou a delegada.
As denúncias podem ser realizadas na DECCI, que fica na rua 23, no Parque Dez, ou em qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP) próximo à residência do idoso.
“Se uma terceira pessoa precisar realizar essa denúncia, ela poderá recorrer aos canais de denúncias anônimos, no disque 100 ou ainda por meio do 181, o disque-denúncia da SSP-AM”, reforçou a delegada.
