O Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) está judicialmente autorizado a retomar a realização de audiências públicas no município de Iranduba (a 22 quilômetros de Manaus) para debater com a sociedade e todos os moradores do município o processo de licenciamento para construção de um aterro sanitário na região.
A determinação que permite que as audiências sejam retomadas, de forma democrática, aberta e transparente, como requer a legislação, foi proferida pela juíza titular da Comarca de Iranduba, Dinah Câmara Fernandes.
Em sua decisão, sobre a qual o Ipaam ainda não foi notificado, a magistrada destaca ainda: “verifico que a instalação do empreendimento privado de tratamento e disposição final de resíduos sólidos interessa ao meio ambiente equilibrado”.
As audiências públicas para construção do aterro sanitário, que será o primeiro do Amazonas a funcionar de acordo com as leis ambientais brasileiras em vigência, estão suspensas desde março deste ano, quando o grupo formado por manifestantes contrários ao projeto ameaçou, com agressões verbais e violência física, os moradores que defendiam o aterro sanitário na audiência pública realizada na Escola Bom Jesus, localizada no quilômetro 21 da estrada AM-070.
Diante de toda a confusão promovida pelos manifestantes contrários, inclusive não permitindo que os técnicos que realizaram os estudos e os apoiadores do projeto se manifestassem, o Ipaam suspendeu a realização de novas audiências.
Ataques e agressões
O projeto para construção de um aterro sanitário em Iranduba foi desenvolvido pela empresa Norte Ambiental, juntamente a um grupo multidisciplinar de profissionais e empresas que atuam no setor ambiental e sanitário no Estado e no Brasil.
Além dos diversos benefícios ambientais para a população de Iranduba e para toda a Amazônia, como o fim do lixão irregular e da contaminação do ar e do lençol freático, o aterro será construído totalmente com recursos privados e terá capacidade para atender toda a demanda do município (o maior em crescimento populacional no interior do Estado na última década), além de gerar centenas de postos de trabalho e arrecadação para os cofres públicos.
Em acordo com a legislação, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), elaborado pela Norte Ambiental, foi apresentado à sociedade, comunitários, entidades civis e públicas, como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, em 27 de novembro de 2021, em audiência pública realizada pelo Ipaam na escola localizada no quilômetro 1, da AM-070, diante da presença e participação de mais de 200 moradores do município.
Além desta audiência de novembro, estavam previstas a realização de outras duas audiências com a população de Iranduba para debater o projeto do aterro: a do dia 27 de março (interrompida pelos ataques dos manifestantes) e a do dia 10 de abril (que foi suspensa).
Fake news
O projeto para construção do aterro sanitário em Iranduba tem sido alvo de uma intensa campanha promovida pelos grupos contrários à sua implantação, que inclui, desde as ameaças e agressões verbais e físicas ao uma grande variedade de notícias falsas e informações equivocadas distribuídas em grupos e redes sociais.
De acordo com o professor da Ufam e um dos responsáveis técnicos pelo projeto, Professor Doutor Carlos Freitas, a continuidade das audiências públicas possibilitará esclarecer a população, com argumentos e dados técnicos, resultantes de anos de pesquisa e estudos científicos.
“O projeto do aterro de Iranduba estabelece a questão ambiental como premissa principal. Ou seja, não existe previsão de impactos negativos sobre o patrimônio arqueológico, ambiental, social e econômico resultantes do aterro. É o contrário do que se espalha na Internet, inclusive criando inverdades sobre afetar as atividades agrícolas, turísticas e até sobre atrapalhar a aviação no aeroporto de Manaus. Precisamos das audiências para restabelecer a verdade e deixar isso claro para a população”, destacou Freitas.
O especialista também acrescentou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece o ano de 2024 para que todos os municípios brasileiros encerrem as atividades de depósitos irregulares de resíduos (lixões).
