O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta segunda-feira, 04 de julho, que vai decretar a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi anunciada pelo governador ao ser questionado pela imprensa ao chegar ao Teatro Amazonas para a cerimônia de posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A mudança busca barrar o aumento no preço da gasolina e abrange outros combustíveis como o gás natural, além da energia elétrica e telecomunicação.
“Nós estamos publicando hoje um decreto que reduz o ICMS dos combustíveis, em especial da gasolina, do gás e da comunicação. Ao longo do dia a gente vai publicar esses percentuais, e a gente espera que os empresários também repassem essa redução para o consumidor final. E aí é importante que as pessoas façam esse trabalho de fiscalização para que a gente possa ter esse resultado final esperado lá no consumidor, lá na bomba”, declarou.
A alíquota que era de 25% para os combustíveis passará a ser igual a 18%, exceto para o diesel que já era de 18%. Em 25% a alíquota já era um dos menores do país.
Para as telecomunicações, a alíquota cairá de 30% para 18%. Em relação ao gás natural a redução será de 25% para 18%. E em relação a energia elétrica, a alíquota passará de 25% para 18%.
Dessa forma, o Estado passa a aderir à Lei Complementar 194, que determina teto de alíquota para o ICMS. Com a medida, o Governo do Amazonas atende à legislação aprovada pelo Congresso Nacional e proposta pelo Governo Federal que limita a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
A Lei Complementar 192 que mudou diferentes aspectos na metodologia da cobrança do ICMS é de março deste ano. Antes a cobrança sobre o combustível era um percentual do valor pago pelo consumidor e agora passou a ser um valor fixo por litro. A norma também proíbe alterar mais de uma vez por ano a alíquota de ICMS.
A mudança também está de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.
