O banco Santander terá de devolver cerca de R$ 79,2 milhões aos clientes por violação de regras de cobrança nas operações de cheque especial e parcelamento de cartão de crédito, além de cobrança indevida de microempresários e empreendedores individuais em operações via Pix. Mais de 700 mil clientes em todo o Brasil deverão ser ressarcidos.
De acordo com o Banco Central, o Santander cometeu infrações entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022. O banco também ficou responsável por pagar R$ 8,05 milhões da chamada contribuição pecuniária (espécie de multa, mas que funciona como uma compensação por uma conduta não aprovada).
Entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro deste ano, 268.583 clientes empreendedores individuais e microempresários sofreram cobrança indevida de tarifas de envio de recursos via Pix. O valor a ser devolvido por essa infração é de cerca de R$ 17,6 milhões.
Outros R$ 43,1 milhões deverão ser reembolsados aos 55.987 clientes que tiveram cobrança de taxa de juros sobre o valor utilizado no cheque especial acima do limite máximo, 8% ao mês. As transações aconteceram entre 1º de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro deste ano.
Mais 378.046 clientes devem receber R$ 18,3 milhões em razão de cálculos indevidos do valor de pagamento para liquidação antecipada de operações de cartão de crédito. Essas infrações ocorreram de 1º de janeiro de 2014 a 10 de julho de 2020.
O acordo define que o banco deve entrar em contato com os clientes afetados pelas infrações a fim de obter os dados bancários necessários.
Os valores a serem restituídos devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cálculo que deve considerar desde a data da cobrança até a data efetiva da devolução.
O BC também determinou o pagamento de R$ 8 milhões em contribuição pecuniária pelo Santander. O não cumprimento das obrigações poderá acarretar medidas administrativas e judiciais.
