O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou providências do Governo do Amazonas em relação à expansão de ramais nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá. A medida veio após a publicação da nota técnica “Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319”, produzida pelo Observatório BR-319 (OBR-319) sobre a abertura desenfreada de ramais nos quatro municípios entre 2016 e 2021.
De acordo com o levantamento feito pelo OBR-319, houve um aumento de 1.593 quilômetros (km) na rede de ramais localizada na área de influência da BR-319, nos últimos cinco anos, o que corresponde à abertura de quase duas rodovias BR-319 no período.
A representação, feita pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, é direcionada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O ofício pede “providências a tomar sobre o fato denunciado” devido à abertura de ramais “sem que haja segurança e governança territoriais nem efetivo controle ambiental sobre as ocupações e usos com potencial risco de desencadear novas frentes de desmatamento crítico no Estado”.
As entidades citadas têm 20 dias para responder e em caso de omissão, receberão multa como previsto no Artigo 54 da Lei Nº 2.423/96.
“As representações feitas por órgãos de controle são uma medida importante para garantir a segurança de populações indígenas e tradicionais que têm seus territórios na área de influência da BR-319, além da integridade ambiental dos locais”, avalia a secretária executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles. “A nota técnica elaborada pelo OBR-319 traz encaminhamentos para conter a expansão da abertura de ramais na região da BR-319, que certamente vão auxiliar na resposta à situação. Acreditamos que, juntos, podemos assegurar a proteção da área e das comunidades envolvidas”, afirma Meirelles.
Pressão sobre áreas protegidas
A grande expansão de ramais na região da BR-319 indica que a expectativa pela repavimentação da rodovia pode estar impulsionando ocupações ilegais na região, de acordo com a nota técnica. Esse crescimento aumenta a pressão em Áreas Protegidas da área de influência da BR-319, representando riscos de desmatamento, grilagem de terras e outras atividades legais. O documento completo pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.
BR-319: monitoramento e recomendações
O impacto do asfaltamento da rodovia BR-319 nas mudanças de cobertura do solo, nos movimentos migratórios e no bem-estar das populações que vivem nessas regiões é uma das principais linhas de atuação do Observatório da BR-319. Além disso, a rede atua em fóruns e consultas públicas, onde busca destacar a importância de um processo de licenciamento transparente, que garanta salvaguardas socioambientais para o bem-estar de populações impactadas pela rodovia.
As organizações que fazem parte do OBR-319 são: Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), Greenpeace, Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Transparência Internacional, WCS Brasil e WWF-Brasil.
