O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), divulgou Edital de Chamamento Público, visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar “Termo de Colaboração”, para execução de projetos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes. Os projetos serão financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com investimento global de R$ 2 milhões.
O edital foi divulgado no Diário Oficial do Municipal da última sexta-feira, 27/5, no site da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br), com início do recebimento das propostas a partir desta segunda-feira, 30/5, e encerramento no dia 28 de junho. A divulgação final do resultado está prevista para acontecer no dia 15 de agosto.
Poderão participar desse processo as OSCs devidamente registradas no CMDCA e as documentações deverão ser apresentadas, em mídia digital (pendrive ou CD), no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na avenida Perimetral, n° 22 – conjunto Castelo Branco – CSU do Parque 10 de Novembro – Manaus (AM), em envelope lacrado, identificado com o nome da OSC.
Critérios
Os projetos apresentados deverão atender crianças ou adolescentes residentes no município de Manaus, fortalecendo a promoção de avanços efetivos nas políticas municipais de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos deverão atender duas áreas de interesse: Apoio Socioeducativo em Meio Aberto e Acolhimento Institucional, sendo o valor de referência de até R$ 100 mil para cada projeto.
As OSCs deverão apresentar somente uma proposta por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), visando a intersetorialidade desde a construção do Plano de Trabalho, bem como na execução das suas práticas demonstrando interlocução com a rede socioassistencial.
Política
A política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente estabelece que a garantia dos direitos da criança e do adolescente é constituída a partir de políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade e do direito à convivência familiar e comunitária.
