Um termo de compromisso e conciliação no valor de R$ 812.562,04 foi assinado no começo da tarde desta segunda-feira, 18/04/2022, pelos dirigentes das empresas Rudary Prestadora de Serviços e Limpamais Serviços de Limpeza com o Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima – (TRT-11).
“Cada acordo feito é uma glória para todos: vocês e os trabalhadores”, resumiu a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do Tribunal, completando que o TRT-11 tem resolvido muitas execuções que estavam tramitando em busca de solução. “A conciliação é melhor para todos”, acrescentou a presidente.
O acordo vai beneficiar 229 trabalhadores, em um processo que se iniciou em 2013. A coordenadora do NAE-CJ, juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, informou que já se encontra depositado o valor de R$ 243.768,61, referente a 30% da dívida como primeira condição para negociação. O restante, no valor de R$ 568.793.43 foi dividido em 15 parcelas a serem pagas no dia 8 de cada mês, a começar de maio próximo.
A inadimplência acarretará multa de 50% sobre o valor líquido da parcela vencida e atrairá o vencimento antecipado e consequente execução forçada de toda a dívida. A juíza explicou que a dívida está garantida na sua integralidade por três imóveis avaliados em R$ 5.220.423,00. Ficando assim preservado e garantido o direito dos reclamantes, sem inviabilizar a empresa economicamente no momento em que a economia como um todo tenta se recuperar.
Assinaram o acordo o sócio proprietário da Limpamais, André Felipe de Oliveira Cavalcante, o sócio proprietário da Rudary, Rudney Sena de Oliveira e o advogado Diego Ramon de Menezes Lucas.
