O governador do Amazonas, Wilson Lima, lançou nesta quinta-feira (17/03), na abertura da 12ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), o edital de seleção para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possam implementar e executar o programa Guardiões da Floresta, uma reestruturação do Bolsa Floresta.
Entre as principais novidades do programa está o aumento em 100% do valor da remuneração paga às famílias que vivem nas Unidades de Conservação do Estado (UCs). A bolsa sairá de R$ 50 para R$ 100. Também houve a ampliação em 50,5% da quantidade de famílias beneficiadas, passando de 9.400 para 14.150 beneficiários.
Além disso, o programa Guardiões da Floresta amplia a abrangência do PSA: de 16 Unidades de Conservação inicialmente beneficiadas, a nova iniciativa passa a atender comunidades ribeirinhas, tradicionais e indígenas de 28 UCs e áreas de entorno.
Entidades sem fins lucrativos interessadas devem apresentar candidatura para fazer a gestão administrativa, financeira e ambiental, com supervisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Regularização fundiária
Além de lançar o programa Guardiões da Floresta, o governador Wilson Lima anunciou a entrega de Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) para moradores de 13 Unidades de Conservação (UC), com benefício para mais de 7,3 mil famílias.
O documento concede o território das Unidades de Conservação às comunidades tradicionais, garantindo a regularização fundiária da área protegida, a comprovação de atividades sustentáveis para fins previdenciários, além do acesso a políticas governamentais de acesso a crédito rural.