O porte de armas para CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (9). De autoria do deputado estadual Delegado Péricles, o Projeto de Lei reconhece o risco da atividade e a necessidade do porte a integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas. O PL reforça direito já determinado pela Lei Federal 10.826/2003.
“O objetivo é reconhecer que a atividade de um atirador desportivo é de risco e exige defesa pessoal. Por que é de risco? Porque ele carrega bem valioso (armas), de direto interesse de criminosos. Eu defendo o direito à defesa desses profissionais ”, explicou o parlamentar.
Durante discurso na Tribuna, Péricles alertou para a existência de interpretações equivocados sobre o Projeto e alertou para a necessidade de maior entendimento de que o porte está sendo concedido a quem de fato tem total qualificação para isso.
“O CAC para ser atirador, colecionador, ele precisa antes de tudo preencher requisitos legais, que a lei federal estabelece. Inclusive de aptidão psicológica, treinamentos, sendo muitas vezes mais habilitados até do que o próprio estado”, esclareceu.
