Viralizou nas redes sociais, na noite desta segunda-feira (28/03), imagens da demolição do Cobra’s Motel. Mas a destruição do estabelecimento comercial, localizado na avenida Djalma Batista, Flores, zona centro-sul, estava ocorrendo de forma irregular. Na tarde de hoje, o proprietário foi notificado e a obra embargada, após fiscalização do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
De acordo com o Implurb, o proprietário do motel iniciou uma demolição de toda sua estrutura sem ter licença. Conforme o Código de Obras (Lei 003/2014), artigo 17, “nenhuma obra de edificação, acréscimo, terraplenagem ou pavimentação, pública ou particular, será executada sem a respectiva aprovação do projeto, assim como seu devido licenciamento pelo órgão, assim como seu devido licenciamento pelo órgão competente”.
A licença para demolição é um documento expedido pelo Implurb que autoriza a execução da demolição de edificações em geral. Para sua expedição é necessário que o proprietário apresente um responsável técnico pelo serviço, assinado por profissional habilitado, ou engenheiro ou arquiteto.
Também é necessário ter uma descrição da demolição e da área envolvida. A documentação necessária pode ser conferida na Lista de Documentos no site do Implurb, acessando: https://implurb.manaus.am.gov.br/lista-de-documentos/.
