Nesta quarta-feira (30) os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, o nome do professor doutor Luis Fabian Pereira Barbosa para ocupar o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Luís Fabian assume na vaga deixada pelo conselheiro Júlio Cabral, que teve o pedido de aposentadoria antecipado referendado pela Corte de Contas nesta terça-feira, 29.
O nome do atual secretário de Articulação do Estado surgiu em uma lista tríplice, apresentada em um requerimento coletivo, assinado por oito deputados, ao lado dos nomes de Jorge Antônio Veras Filho e Wander Araújo Mota. A lista foi analisada por uma comissão especial constituída pelos deputados Serafim Correa (PSB), presidente, Abdala Fraxe (Podemos), Adjuto Afonso (PDT), Carlos Bessa (PV) e Therezinha Ruiz (PSDB) como relatora.
Após sabatina feita pelos parlamentares, o relatório da comissão foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 e submetido para deliberação em plenário, onde foi aprovado por unanimidade, com votação nominal.
O processo de escolha para a vaga em vacância segue o que preceitua o Art. 43, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas e os artigos 187 e 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, normatizado pelo Ato da Mesa Diretora nº 004/2021, que explicita todas as etapas.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, disse acreditar que a escolha resultará no auxílio do trabalho da Casa Legislativa. “Seguimos todos os ritos, tivemos a sabatina. Ele respondeu aos questionamentos dos deputados, mostrando muito preparo, e tenho certeza de que irá fazer um trabalho brilhante na Corte de Contas”, declarou.
Relatora da indicação, a deputada estadual Therezinha Ruiz, destacou seu voto favorável, dada a experiência de Fabian. “Analisando o currículo do professor Luis Fabian fomos favoráveis, visto que ele tem um vasto currículo profissional e também de vida pública, com longa carreira como administrador público, tendo sido secretário em várias pastas a nível municipal e estadual, com uma carreira compatível com o cargo que ocupará na Corte de Contas”, explicou.
Novo conselheiro
Durante o discurso, Luís Fabian disse receber com humildade e orgulho a lembrança de seu nome para o cargo de conselheiro do Tribunal. Ele assumiu o compromisso de optar pelo caminho da análise sensível e orientação. “Entendo que o papel da Corte de Contas é ajudar e apoiar na qualificação de servidores, tanto na capital quanto no interior, para que possam se tornar gestores corretos e que saibam fazer bom uso dos recursos públicos em todo do bem comum”, afirmou.
O novo conselheiro enfatizou que recebe a nova missão com orgulho, mas também com responsabilidade, pois, nos últimos 15 anos, foi ordenador de despesas e agora será julgador de contas. “Fui forjado na educação e, como orientador, preciso acreditar no poder transformador da educação, pois somente com capacitação e qualificação poderemos ter melhores gestores e, consequentemente, melhor uso dos recursos públicos”, concluiu Fabian.
Biografia
Luis Fabian Pereira Barbosa é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutor pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina, além de ser professor da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); advogado da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); e presidente da Diretoria Executiva do Instituto Cultural Brasil Estados Unidos (ICBEU/Manaus).
Embora sua formação e atuação acadêmica se concentrem na área do Direito, Luis Fabian dedicou os últimos quinze anos de sua carreira profissional à gestão pública e privada da Educação. Atualmente é Secretário de articulação do Governo do Estado.
