Jhemisson Marinho
Quem não declarar corretamente o Imposto de Renda pode ter sérios problemas com a Receita Federal. Na última declaração, de 2021, as autuações por inconsistências dobraram no Amazonas, chegando a R$ 94 milhões, conforme levantamento feito a pedido do site Segundo a Segundo.
As autuações são o que popularmente chamamos de multa (Mas atenção, reforçamos que o termo técnico correto não é esse).
Quando a Receita Federal encontra um erro na declaração do imposto, o contribuinte cai na malha fina (ou oficialmente Malha Fiscal). Caso a pendência não seja regularizada espontaneamente, ele estará sujeito ao que o Fisco chama de “Notificação de Lançamento” para comprovar os valores declarados.
O problema é quando os valores não são comprovados, quando então entra em campo a autuação, que é a emissão da Notificação de Lançamento. Caso essa notificação resulte em imposto a pagar, esse imposto será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do tributo a pagar.
Pendências no Amazonas
Em 2021, o Leão autuou 10 mil contribuintes no Amazonas com o valor R$ 94,8 milhões. O valor dobrou em relação à declaração de 2020, quando 3,7 mil contribuintes foram autuados em R$ 44,9 milhões.
Nos últimos quatro anos, quando somamos as declarações de 2018 a 2021, as autuações chegam a R$ 280.459.519,67.
Fui notificado. E agora?
A Receita Federal explica o contribuinte que receber uma Notificação de Lançamento “tem 30 dias, contados da data em que recebeu a notificação, para pagar o débito, parcelar a dívida, solicitar a retificação – se for cabível – ou defender-se”.
Se o contribuinte estiver de acordo com os valores apontados na notificação, emite o Darf para pagar o imposto e a multa.
Pagando no prazo de 30, há um desconto de 50% sobre o valor da multa.
Caso o contribuinte não concorde com o lançamento, a Receita explica que ele “poderá apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL), no mesmo prazo de 30 trinta) dias contados da data da ciência desta notificação, em petição dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição”.
Autuações de 2018 a 2021
2018 – R$ 26.816.774,04
2019 – R$ 113.909.447,28
2020 – R$ 44.906.778,02
2021 – R$ 94.826.520,33
