A Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), em ação conjunta com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), deflagrou na manhã desta terça-feira (15/02), entre 9h e 11h, a Operação Falsificazione Italiana, que resultou na apreensão de diversos produtos falsificados das marcas Gucci e Apple. A ação policial ocorreu na avenida João Valério, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus.
O delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, relatou que após receber denúncia de representantes das marcas mencionadas, sobre a venda de produtos falsificados, em um estabelecimento comercial na zona centro-sul, e deu início às diligências, ocasião em que as equipes flagraram um comércio aberto ao público com centenas de produtos piratas à venda.
Conforme o delegado, cerca de 990 produtos adulterados, como capas de celulares, adaptadores, cabos, carregadores, fones de ouvidos foram recolhidos para procedimentos de perícia, e posteriormente serão descartados.
“Quando se trata de pirataria, só existe o certo e o errado, os consumidores e comerciantes devem denunciar nos SACs das marcas oficiais, sempre que identificarem a venda de produtos falsificados, em lojas, pois existe verdadeira concorrência desleal”, afirmou Paixão.
A autoridade policial ressaltou, ainda, que comercializar produto falsificado não oferece as garantias do código do consumidor, e quem comercializa incide em diversos crimes, como fraude no comércio (Artigos 175 e 180 do Código Penal); crime contra relação de consumo, (Art. 7º, VII e IX da Lei 8.137/90); crime de sonegação fiscal (Lei 4.729/65); crime contra o consumidor (Artigos 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor – CDC), e crime contra o registro de marca (Artigos 189, I, e 190, I, da Lei 9.279/96).
O titular da Decon orienta aos consumidores a não adquirirem mercadorias piratas, pois são impróprias para o consumo, e, além de prejudicar a saúde, não têm as garantias do CDC, principalmente as do fabricante.
Registro de ocorrência
O Boletim de Ocorrência (BO) pode ser registrado na Especializada, que está localizada na rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul.
