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Economia

Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02

Redação
Atualizado em 2022/02/11 at 1:17 PM
Redação 3 anos atrás
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O Governo do Amazonas informa que tem como prioridade consolidar as suas 42 Unidades de Conservação existentes, que juntas somatizam mais de 18,9 milhões de hectares, representando 12,13% em áreas legalmente protegidas em território amazonense. Desde 2019, o Estado vem investindo na consolidação dessas áreas protegidas, por meio da aplicação de mais de R$30 milhões, em recursos provenientes do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que beneficia diretamente 22 Unidades de Conservação Estaduais. As estratégias de solidificação das UC também incluem o Projeto “Consolidando a Implementação de Políticas Socioambientais no Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas”. Por meio dele, o Estado investiu mais de R$ 4,3 milhões em recursos humanos, para apoiar a manutenção e a consolidação de 15 Unidades de Conservação geridas pelo Estado. Além da consolidação das UC Estaduais, o Governo do Amazonas tem trabalho para fortalecer as populações ribeirinhas e tradicionais residentes nesses territórios, por meio do Programa Guardiões da Floresta. A iniciativa vai remunerar mensalmente mais de 14 mil famílias em 28 UC, em Pagamento por Serviços Ambientais prestados para manutenção desses espaços protegidos. Outra frente de atuação para fortalecimento comunitário rural tem sido a entrega de 15 Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), que beneficiou mais de 7,3 mil famílias com a comprovação da posse de terras e acesso a benefícios previdenciários e de crédito. Em relação à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Manicoré, o Governo do Amazonas informa que o processo encontra-se arquivado, tendo em vista a não aprovação da criação da área protegida, em consulta pública realizada em 2018.
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A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.

O dia 25 de fevereiro havia sido previamente estabelecido como prazo, considerando que o dia 28 é feriado bancário, o que não permitiria, portanto, o pagamento de impostos. Porém, tendo em vista que as declarações em questão têm caráter informativo, sem geração de imposto a pagar, pôde-se definir o dia 28 como último dia para entrega.

Segundo a Receita, é importante destacar que, em razão do feriado bancário, o prazo para o pagamento de tributos que tenham como vencimento o último dia útil de fevereiro segue sendo o dia 25 de fevereiro. Pagamentos realizados após esta data estarão sujeitos à cobrança de multa e acréscimos legais.

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Termos DIMOB, DIRF, DMED, Prazo, Receita Federal
Redação 11/02/2022 11/02/2022
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Por Redação
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