Norteado pelas diretrizes da conscientização da importância da inclusão social, da promoção de direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência e o respeito às pessoas com deficiência visual, a vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou um projeto de lei, que obriga a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas do município de Manaus.
Conforme artigo 1º do PL, “fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, para os deficientes visuais”. O PL prevê ainda que as placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual.
“As pessoas com deficiência visual podem ter certa dificuldade para encontrar uma sala que estão procurando, isso devido ao fato de que eles não enxergam. Para isso, existe a sinalização de portas em braile e essas placas irão ajudá-los a identificar onde aquela porta vai dar antes mesmo de entrar nela. Por exemplo, não seria constrangedor uma pessoa com baixa visão entrar no banheiro do sexo oposto?”, questiona.
Ainda de acordo com a proposta, o Amazonas possuía cerca de 27.176 pessoas com algum tipo de deficiência visual, conforme dados mais recente do IBGE que são de 2010. “Mesmo com uma realidade tão pujante, Manaus ainda possui um longo caminho rumo a acessibilidade”, justifica a vereadora na proposta.
Segundo a parlamentar, a proposta visa garantir acessibilidade aos deficientes visuais, mas caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei no que couber.
O braile é um sistema de escrita e leitura por meio de toque em partes com alto relevo, para uso por pessoas sem visão ou severamente deficientes visuais. O sistema tem o nome de seu inventor, o francês Louis Braille, que perdeu a visão após um acidente, logo na infância. Com o avanço da tecnologia e da informação, muitos PCDs têm domínio do braile, e há também quem busque aprender por meio da internet ou outros cursos.
