A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, por meio de seu presidente, Jean Cleuter Mendonça, recebeu representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), na manhã desta quinta-feira (24/02).
A reunião aconteceu na sede da OAB-AM, localizada na avenida Humberto Calderaro, bairro Adrianópolis, zona sul. Estiveram presentes o titular da pasta, coronel Paulo César Gomes, o secretário executivo, Denis Caetano e o secretário executivo adjunto, Coronel André Gioia.
Durante o encontro, foram apresentadas as pautas da advocacia criminal, expostas pelos advogados durante uma audiência pública ocorrida no início deste mês, na OAB-AM.
Entre os temas debatidos estão: horário limite para atendimento do advogado com o cliente preso, os excessos cometidos nas revistas para que o advogado possa ter acesso ao parlatório, a liberação de presos com alvará e a falta de acesso ao espelho de processos no momento do atendimento do apenado.
Segundo o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, a reunião teve por objetivo apresentar as demandas dos advogados criminalistas e reafirmar o compromisso com a Seap em manter uma comunicação aberta e sempre colaborativa.
“Estamos dando um passo muito importante hoje, com esse diálogo. Isso mostra que estamos passíveis de melhorar cada vez mais os trabalhos em parceria, facilitando assim a atuação da Seap e dos nossos advogados que atendem seus clientes nas unidades prisionais”, disse.
Na ocasião, o secretário da Seap, Paulo César Gomes, afirmou que o horário para atendimento dos advogados com seus clientes presos será estendido para até às 16 horas, além da disponibilização do acesso ao espelho do processo no parlatório.
Comissão
Estiveram presentes na reunião a presidente da comissão da advocacia criminal, Sandra Regina, a procuradora da OAB-AM, Evanete Batista, a procuradora de prerrogativas, Ângela Segadilha, o presidente da comissão de prerrogativas, Alan Johnny, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Mário Marques, a presidente da comissão do advogado no interior, Naiáde Perrone e o subprocurador de prerrogativas, Clailton Oliveira.
