Dos 115.688 alertas de desmatamento na Amazônia publicados no MapBiomas Alerta entre 2019 e 2020, apenas 1,3% resultou em autos de infração ou em embargos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – ou 6,1% da área desmatada no bioma no período. Em estudo, cientistas ressaltam que os números indicam a necessidade de fiscalização e responsabilização, e destacam fatores-chave para retomar o curso de um Brasil que, no passado, enfrentou o crime ambiental de forma ativa e eficiente.
“A Amazônia é uma salvaguarda global para a mitigação das mudanças climáticas. Estamos diante de uma nova grande onda de desmatamento e devemos responder à altura, retomando lições do que alcançamos antes, com avanços tecnológicos que temos hoje, e do que podemos fazer de novo. É preciso ação imediata para combater o desmatamento ilegal”, diz a pesquisadora no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e coordenadora científica no MapBiomas, Julia Shimbo, uma das autoras do estudo.
Pesquisadores lembram a redução de 84% no desmatamento há uma década, quando o país “provou que o combate ao desmatamento na Amazônia é possível e eficaz por meio de investimentos em políticas públicas, acordos privados e sistemas de monitoramento”, cita o texto. Desde 2012, a derrubada no bioma subiu 140%, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), sendo que cerca de 99% dos alertas de desmatamento em território nacional ainda apresentam indícios de ilegalidade, constata o MapBiomas Alerta.
Mesmo os 11 municípios definidos como prioritários pelo Conselho Nacional da Amazônia para a realização de operações militares de combate ao desmatamento não tiveram uma fiscalização equivalente: 3% dos 22.583 alertas detectados receberam autos de infração ou embargos do Ibama, o que equivale a 12% da área desmatada nessas localidades.
“É importante restabelecer e fortalecer as ações de comando e controle na Amazônia. Os órgãos fiscalizadores devem agir de forma mais rápida e efetiva, usando, por exemplo, imagens de satélite de alta resolução”, explica o analista do Programa de Transparência Ambiental do ICV (Instituto Centro de Vida), Marcondes Coelho, principal autor do estudo.
São cinco as recomendações para reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia:
- Investimento na capacitação e adoção de tecnologia para reforçar as equipes técnicas nos órgãos públicos;
- Reestruturação dos procedimentos legais do Ibama para assegurar medidas processuais adequadas para a aplicação da lei e para levar os infratores à justiça;
- Integração dos sistemas de fiscalização estaduais e federais para promover o planejamento estratégico das ações e a transparência por parte dos órgãos;
- Operações de campo baseadas em inteligência artificial e monitoramento por satélite para permitir uma resposta rápida e eficaz;
- Apoio às iniciativas comunitárias de monitoramento territorial e reforço das relações entre os órgãos públicos e os parceiros locais.
A pesquisa ainda avaliou em profundidade o contexto de Mato Grosso, que teve um aumento de 33% nas notificações por violações ambientais e de 192% na área embargada em 2020. Desde o segundo semestre de 2019, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA-MT) utiliza tecnologias de monitoramento em tempo real para o reforço de ações contra o desmatamento ilegal.
Os dados comprovam o papel “relevante que o nível subnacional pode desempenhar no combate ao desmatamento, especialmente em um cenário em que as agências federais estão sendo enfraquecidas”, destaca a análise. Cerca 53% da área desmatada no Estado em 2019 e 2020 permanece sem resposta de fiscalização ou de responsabilização.
“Esse resultado nos mostra que, para além de intensificar as operações em campo, deve haver investimento em ferramentas tecnológicas para o monitoramento e a fiscalização remota das áreas desmatadas. Isso pode apoiar o fortalecimento de mecanismos de transparência e servir como base para sanções administrativas”, acrescenta Shimbo.
Com informações do MapBiomas Alerta, o estudo também usou dados de processos de responsabilização e de autos de infração emitidos por órgãos públicos. O MapBiomas Alerta valida e refina sinais de desmatamento nos biomas brasileiros com imagens de alta resolução, tendo como fonte sistemas de alertas de desmatamento no país como o Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), do Inpe.
