O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) fechou o ano de 2021 com mais de 90 mil ações voltadas à sociedade. Nesse número, estão inclusos atendimentos, audiências, fiscalizações e atividades dos novos setores do órgão, como o Núcleo de Apoio aos Superendividados.
“A gente tem um balanço de 2021 muito positivo. Nós atingimos 96,70% das nossas metas planejadas, o que é animador, pelo período que nós passamos em relação à Covid. Nós tivemos diversas ações, todas muito bem desenhadas pelo governador Wilson Lima e propostas por ele para o atendimento da população. Então, atingir mais de 90% das nossas metas é o principal combustível que nós temos para iniciar 2022”, resumiu Jalil Fraxe, diretor-presidente do órgão.
Das 90.051 atividades executadas no ano, a maioria corresponde aos atendimentos diretos ao consumidor – 53.630, no total. Mesmo durante os meses mais críticos da pandemia de Covid, o Procon-AM não parou com as ações e integrou a Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Ao longo do ano, o Procon-AM realizou 4.956 fiscalizações, que atenderam demandas relacionadas a agências bancárias, postos de combustíveis, instituições privadas de ensino, hospitais e planos de saúde, supermercados, academias, drogarias, entre outros estabelecimentos. Além de Manaus, foram visitados 38 municípios do estado.
“Isso é uma marca que tem que ficar registrada, para que a população saiba que ela pode contar com os serviços do Procon-AM nos municípios mais longínquos, mais distantes da capital. (Estamos) trabalhando no processo de municipalização do Procon, onde as prefeituras assinam acordo com o Estado e criam os Procons municipais”, afirma Fraxe, acrescentando que, desde o início da gestão Wilson Lima, foram criados Procons em Tefé, São Gabriel da Cachoeira e Manacapuru.
Combate ao superendividamento – Em outubro de 2021, o órgão iniciou as atividades do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS), que foi instalado com o intuito de ajudar no cumprimento da Lei nº 14.181/2021, também conhecida como Lei do Superendividamento.
A legislação atualizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) de modo a aumentar a proteção da população com muitas dívidas e a fomentar ações direcionadas à educação financeira. No Procon-AM, isso ocorre por meio de núcleos de conciliação e mediação de conflitos, além da revisão dos débitos pendentes. Até o fim de dezembro do ano passado, o setor realizou 31 atendimentos.
“É importante a gente falar do NAS com muito carinho, porque essa é uma batalha da Defesa do Consumidor. A atuação na questão do superendividamento nunca foi tão urgente e tão necessária. A lei traz obrigatoriedade de haver dentro do sistema de justiça esse núcleo, esse acompanhamento dos superendividados, podendo se estender aos Procons”, resume o titular do órgão.
