A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio de pós-graduação no Polo do Baixo Amazonas, com sede em Parintins. Será ofertada uma vaga para aluno residente no Programa de Residência Jurídica, devendo o candidato comprovar conclusão no curso de Direito.
O aluno residente fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 2.032,00 e auxílio transporte de R$ 167,20, nos termos do Ato Normativo Nº 03/2021 – GDPG/DPE/AM. A carga horária semanal será de 30 horas, divididas entre atividades teóricas e atividades práticas, em expediente diário, pela manhã ou tarde, conforme o expediente, conveniência e oportunidade da Defensoria Pública.
As inscrições serão realizadas por meio de envio de documentações para o endereço eletrônico [email protected], até a 23h59min do dia 17 de janeiro.
Para realizar as inscrições é necessário o envio das seguintes documentações: diploma ou qualquer outro comprovante da conclusão do curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior credenciada pelo órgão competente; currículo (com telefone para contato e e-mail); cópias do RG, CPF e comprovante de residência.
As etapas de avaliação consistirão em pré-seleção, onde serão avaliados os documentos enviados pelo e-mail; entrevista dos candidatos selecionados; prova discursiva — elaboração de texto dissertativo-argumentativo, com no máximo 30 linhas.
As duas últimas fases – entrevista e prova discursiva – serão realizadas no dia 29 de janeiro de forma presencial, na unidade da Defensoria do Polo do Baixo Amazonas, na cidade de Parintins. As etapas ocorrerão nos turnos matutino e vespertino, com agendamento por contato direto com os candidatos, por meio de mensagem de WhatsApp, ligação ou e-mail.
O conteúdo programático da prova abarcará os seguintes tópicos: Direito Constitucional (Constituição da República de 1988); Direito Administrativo (regime jurídico administrativo e responsabilidade civil do Estado); Direito Processual Civil (Novo CPC); Direito Civil (Código Civil); Direito Processual Penal (Código de Processo Penal); Direito Penal (Código Penal); Língua Portuguesa; Legislação da DPE (Lei Federal Complementar 80 e Lei Estadual Complementar 01/90).
A previsão para divulgação do resultado do processo seletivo é dia 4 de fevereiro, no site institucional da Defensoria (www.defensoria.am.def.br).
