Decisão judicial favorável a pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) obrigará o Estado do Amazonas a continuar fornecendo o medicamento nusinersena – Spinraza® à criança Fabiano Lorenzo Souza das Chagas, sem custos par a família do menino. A droga custa mais de R$ 2,2 milhões e é a única capaz de interromper a progressão da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II, doença neurológica crônica que resulta em fraqueza muscular progressiva e letal. A sentença foi comunicada ao Governo do Estado no dia 13 de janeiro.
“Sem essa medicação, Fabiano seria levado à morte de forma muito lenta, perdendo aos poucos os movimentos, por isso, a continuação do fornecimento desse medicamento resgata o maior valor da humanidade, no caso a vida. Para o MP, o processo em questão demonstra que o Órgão atua ao lado dos menos favorecidos na busca de seus direitos”, disse o autor da ação, promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa, titular da 02ª Promotoria de Justiça de Maués.
O tratamento de Lorenzo teve início em agosto de 2021, quando o Estado do Amazonas passou a fornecer o medicamento cumprindo a decisão de antecipação de tutela, concedida no dia 22/04/21, em ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada no dia 06/04 pelo MPAM, em defesa dos interesses de Lorenzo. O tratamento se refere às doses quadrimensais de manutenção, conforme prescrição médica.
“Em contato com a mãe da criança, Loureine Brandão, a mesma relatou que o menino não apresenta mais tanta fadiga e já consegue fazer alguns movimentos que não fazia antes. Mesmo que ainda não consiga se movimentar por completo, comparado o presente com o passado, ele já apresenta resultados bastante positivos”, avaliou Verçosa.
