O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou a suspensão da licitação que contrataria serviços de locação de veículos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão veio após uma das empresas candidatas à licitação denunciar possíveis irregularidades no certame.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal desta terça-feira (25), e está disponível em www.doe.tce.am.gov.br.
A licitação visa contratar serviços de locação de ônibus, acompanhando de motoristas e monitores, para atender as necessidades das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo a empresa representante, Millenium Locadora Ltda, a Comissão Municipal de Licitação (CML) apontou defeitos na proposta submetida ao certame, que foram prontamente corrigidos pela empresa.
No entanto, a CML manteve a inabilitação, o que, conforme apontado pela representante, beneficiou outras duas empresas aprovadas que estariam apresentando propostas desvantajosas à administração.
Após a negação do recurso e a recusa total de argumentos, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas para avaliar possíveis irregularidades no processo de certame realizado pela Semed.
O certame, que já está em fase de homologação, foi suspenso de forma imediata pelo conselheiro Mario de Mello, que solicitou, ainda, uma resposta da Semed e da CML acerca dos fatos narrados pela representante.
Os órgãos têm o prazo de 15 dias para se manifestarem oficialmente a respeito do caso.
