Irregularidades e crimes contra o trabalhador brasileiro geraram em média 95 denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por dia, no ano passado. O órgão recebeu um total de 34.673 reclamações envolvendo violações laborais, fraudes trabalhistas, trabalho escravo e infantil, além de assédio sexual e moral.
De acordo com o MPT, o ano passado, os números foram destaque no enfrentamento às irregularidades trabalhistas em todo o País. “Desde a necessária preservação do meio ambiente de trabalho, especialmente em razão da covid-19, até fiscalizações de trabalho escravo e infantil, ações contra assédio moral e sexual, fraudes trabalhistas e outras violações laborais”, disse, em nota.
Somadas as atuações das 24 regionais distribuídas pelo Brasil, foram apresentadas ao MPT um total de 34.673 denúncias. Do total de denúncias, 23.120 se transformaram em Inquéritos Civis, dando início às investigações para apurar possíveis irregularidades trabalhistas.
Também, no ano passado, foram firmados 5.765 Termos de Ajustes de Conduta (TACs) com empresas privadas e órgãos públicos. O TAC é um título extrajudicial em que a empresa/instituição se compromete a regularizar eventual situação irregular identificada pelo MPT. Ainda foram propostas 2.977 ações na Justiça do Trabalho.
Qualquer cidadão pode acionar a instituição, por meio do site oficial, na aba “Denuncie”.
