A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) recebeu nesta segunda-feira (10/01), a visita dos representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Amazonas (OAB/AM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), para oficializar o acordo que visa a realização das audiências de custódia por videoconferência no Amazonas, em decorrência do atentado ocorrido nas proximidades do Fórum Henoch Reis na última quinta-feira (06/01), durante o transporte dos detentos.
O encontro, que teve a participação de agentes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), ocorreu na sede da secretaria, localizada na avenida Torquato Tapajós, bairro Colônia Terra Nova, zona norte da Capital, e visa garantir a segurança necessária na logística e nos procedimentos adequados durante a sessão de custódia.
Por meio da portaria conjunta nº 01 do TJAM, foi autorizada a audiência de custódia por sistema de videoconferência. As audiências ocorrerão no Centro de Recebimento e Triagem (CRT), unidade prisional vinculada à Seap, que funciona nas dependências do Centro de Detenção Provisória Masculino I (CDPM I), e ficará responsável por garantir a apresentação do detento e fornecer em sua estrutura física, as salas para realização destas atividades.
Durante a reunião, o secretário da Seap, coronel Paulo César Gomes, ressaltou a importância da reunião com as autoridades na secretaria. “A visita dos representantes destes órgãos é fundamental para nós, que trabalhamos na execução final, para alinharmos medidas que melhorem o sistema e a parte judiciária, além de proporcionar a essas pessoas privadas de liberdade, um pouco mais de dignidade e respeito com o seu processo e suas atividades”, afirmou Paulo César.
Ainda de acordo com o secretário, no fim de semana (08 e 09/01), a Seap já operou 52 audiências por meio de videoconferência, para que não houvessem acúmulos em relação à custódia dos presos.
Após a reunião, os representantes dos órgãos foram visitar o Centro de Recebimento e Triagem (CRT), localizado no ramal do quilômetro 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), para conhecerem o local e observarem de perto os procedimentos que são feitos durante as videoconferências.
O desembargador Délcio Luís Santos do TJAM, que estava presente na visita técnica, elogiou o trabalho desempenhado pela Seap e a sua satisfação nesta parceria. “Eu saio daqui muito contente, porque estou vendo um trabalho de excelência que está sendo realizado, e eu tenho certeza que agora com essa parceria, o serviço ficará cada vez melhor”, afirmou.
Parceria
A implantação do sistema de videoconferência começou em abril de 2019, e é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Governo do Amazonas, por meio da Seap, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE).
Unidades Prisionais
Todas as unidades prisionais do Amazonas já possuem o sistema de videoconferência implantado. Além de preservar a segurança e contribuir com a redução de custos do sistema penitenciário, o sistema de audiências por videoconferência é uma ferramenta fundamental para agilizar a análise dos processos judiciais dos apenados.
